Termo de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Este termo de política de privacidade e proteção de dados pessoais ("Termo") se aplica à coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais pela nossa empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD").
Coleta de Dados Pessoais
A coleta de dados pessoais será realizada de forma transparente e limitada ao estritamente necessário para a prestação dos serviços oferecidos. A coleta poderá ser realizada através do nosso site, aplicativo, e-mail, telefone ou outros meios de comunicação.
Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD: consentimento do titular dos dados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e legítimo interesse.
Direitos dos Titulares dos Dados
A LGPD garante aos titulares dos dados diversos direitos em relação às suas informações pessoais, que incluem: confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, acesso aos dados pessoais tratados pela empresa, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular dos dados, exceto nas hipóteses previstas na LGPD, informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Segurança das Informações Pessoais
A empresa se compromete a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais dos titulares de dados. Essas medidas incluem criptografia de dados pessoais, controle de acesso às informações pessoais por meio de senhas e políticas de segurança, e monitoramento e atualização de sistemas de segurança de informações pessoais.
Política de Cookies
A empresa poderá utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento em seu site. Esses recursos podem coletar informações sobre a navegação do usuário e permitem que a empresa ofereça uma experiência personalizada aos seus usuários. A empresa se compromete a informar sobre a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento em seu site e oferecer aos usuários a possibilidade de controlar a coleta de informações por meio de configurações do navegador ou dispositivos.
Compartilhamento de Dados Pessoais
A empresa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando for necessário para a prestação dos serviços oferecidos ou para atender obrigações legais ou regulatórias. Nesses casos, a empresa se compromete a exigir dos terceiros a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos titulares de dados.
Atualização do Termo de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Este Termo poderá ser atualizado pela empresa a qualquer momento, visando sua melhoria contínua e adequação às mudanças legislativas e regulatórias. A atualização será informada aos titulares de dados por meio de aviso em destaque no site ou por outros meios de comunicação adequados.
Ao utilizar os serviços oferecidos pela empresa, o titular dos dados reconhece ter lido e compreendido este Termo de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, concordando com seus termos e autorizando a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com este Termo, o titular dos dados deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela empresa.
